Marcos Rogério critica quebra de sigilo de pessoas que não foram ouvidas por CPI

Em entrevista à CNN, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) — membro titular da CPI da Pandemia — afirmou que não é contra a quebra de sigilos, mas criticou a medida para pessoas que não foram ouvidas pela comissão.

Na avaliação do parlamentar, o ato é “extremo”, por isso deve ser o último recurso a ser utilizado.

“Atos administrativos que não tenham caráter penal, não podem ser investigadas com esse tipo de expediente. Você tem que esgotar as outras alternativas. Você tem a oitiva pessoal, que é a tomada de depoimento. Se ficar dúvidas em relação ao que [o depoente] disse(…) você tem a possibilidade de fazer a acareação desse depoente com outro depoente. Em último caso, havendo razões para você pedir a quebra(…), isso precisa ser fundamentado”, explicou o senador. 

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) uma extensa lista de requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

Entre os alvos dos pedidos aprovados também estão o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto – os dois últimos são apontados como integrantes de um suposto “gabinete paralelo” que orientaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Investigação sobre estados e municípios

O senador disse ainda que gostaria que a CPI avançasse com a investigação sobre estados e municípios, visto que “muito recurso foi enviado” e “há denúncias fortíssimas” de desvios.

“Há suspeitas de contratos fictícios, superfaturamento, corrupção… Tomara que o pleno do Supremo [Tribunal Federal] decida que a CPI — que o Supremo mandou instalar — tenha competência para investigar, além do governo federal, recursos repassados para estados e municípios”, disse.

Para Marcos Rogério, o governo federal não se opõe às investigações feitas pela CPI, mas de acordo com ele, sempre que tenta se investigar as gestões estaduais, “revezes” aparecem.

O parlamentar deu como exemplo o habeas corpus concedido pela ministra do STF Rosa Weber que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse ao depoimento.

“[Wilson Lima] Perdeu a grande oportunidade de vir aqui [na CPI]”, finalizou.