OAB pede ao Supremo anulação de ação da Lava Jato sobre Sistema S
Deflagrada no último dia 9, a ação da Lava Jato do Rio de Janeiro teve como alvo alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia do país
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da Operação E$quema S, que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Deflagrada no último dia 9, a ação da Lava Jato do Rio de Janeiro teve como alvo alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia do país.
A reclamação, assinada pelo advogado Nabor Bulhões em nome de cinco seccionais da OAB, também pede a suspensão dos efeitos da delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz. A representação ao Supremo tem como base o argumento de que a Lava Jato no Rio investigou pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização.
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Ao Supremo, as regionais do Distrito Federal, de São Paulo, de Alagoas, do Ceará e do Rio alegaram que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro e, portanto, a atribuição sobre o caso caberia ao STF e à Procuradoria-Geral da República.
“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, diz a peça.
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, por prevenção. O magistrado é responsável pelos casos da Lava Jato fluminense no STF.
A E$quema S tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula), além de parentes de ministros de ministros do STJ e do TCU, entre eles Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, estão entre os alvos.
O pedido da OAB é o terceiro que chega ao Supremo pedindo a anulação da operação. O advogado Cristiano Zanin, acusado de liderar o esquema, também ingressou com uma representação na corte. Como a CNN mostrou na segunda (14), o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho acionou o STF contra a E$quema S.
No pedido inicial, o ministro solicitou ao Supremo uma verificação sobre a possibilidade de a Lava Jato no Rio de Janeiro estar investigando pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização. Caso a conduta ficasse confirmada, ele pediu a suspensão das apuração e a requisição dos autos.
A CNN apurou que o ministro foi ao Supremo no dia 10 de agosto –um mês antes da ação da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (9), para questionar a susposta ofensiva da Lava Jato sobre pessoas com foro privilegiado. Napoleão ingressou com uma reclamação no tribunal, tendo como base notícias de que o Ministério Público no Rio de Janeiro teria aceitado a delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz, e avançaria sobre magistrados de tribunais superiores, STJ e TCU principalmente.
