Onyx recorre para homologar acordo e encerrar investigação de caixa 2
Ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte reconsidere decisão que não homologou acordo em que o ministro admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.
“Considerando que a suposta incompetência dessa casa suprema para analisar o caso concreto não é definitiva (eis que não esgotada a fase recursal), tendo em vista que a pretendida análise e homologação do acordo é matéria de ordem pública, que, portanto, pode e deve ser apreciada a qualquer momento em qualquer grau de jurisdição, e, por fim, sopesando os primados da celeridade-economia processuais, eficiência-efetividade da prestação jurisdicional e a almejada desburocratização-desobstrução da máquina estatal, requer-se a reconsideração da decisão”, afirmou.
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O acordo de Onyx é de não persecução penal. Está previsto no chamado pacote anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o Ministério Público pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. O de Lorenzoni foi o primeiro celebrado pela PGR.
O recurso questiona decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em agosto, não validou o acordo por entender que a Corte não era mais competente para tratar do processo. O ministro do STF entendeu que, como já havia declinado para primeira instância, apesar de o caso ainda estar no Supremo por pendência de recurso, não caberia a ele, Marco Aurélio, homologar.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com um recurso no Supremo para que a Corte analise o acordo. Em agosto, a defesa de Onyx divulgou uma nota na qual informou que fechou um acordo com a PGR para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.
