Oposição vai ao Supremo para que governo divulgue dados da Covid-19
Ação pede que dados sejam publicados as contas da presidência da República, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação nas redes sociais
A Rede, o Psol e o PCdoB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal na noite de sábado, 6, para que o governo federal seja obrigado a divulgar diariamente atè às 19h30 os dados nacionais sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus no país.
Os partidos de oposição solicitam que essas informações sejam divulgadas “sem manipulação” num site específico para este fim e nas contas da presidência da República, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação tanto no Facebook e como no Twitter.
No pedido, os três partidos pedem que sejam informados diariamente, ao menos, treze tipos de dados. Entre eles, o número de casos registrados nas últimas 24 horas em todos os estados, o número de mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, além do número total de casos confirmados e de mortes desde o início da pandemia.
As siglas solicitam também que a divulgação do número de casos suspeitos e confirmados seja “categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados”.
As legendas decidiram ingressar com a ação após o Ministério da Saúde mudar o horário de divulgação dos dados sobre o avanço da doença para às 22h e decidir não mais informar o número de mortes total.
No entendimento desses partidos de oposição, houve “clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público”.
“Importante ressaltar que, por coincidência ou não, na quinta-feira (04/06/2020), o Brasil bateu recorde no número de óbitos computados em um dia, com 1.473 em 24h, ou seja, uma morte por minuto. Com esse número, o Brasil ultrapassa a Itália e se torna o terceiro país com mais mortes no mundo”, diz o documento.
Os partidos também argumentam que reter informações como o número total de mortos e recuperados na pandemia inviabiliza o acompanhamento do avanço da Covid-19 no país e prejudica “a correta implementação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença”.
A ação cita ainda declaração recente do empresário Carlos Wizard, novo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Ele disse que haverá revisão de dados e do número de mortos, indicando que há interesse de governos locais em inflar os números. O secretário, porém, não detalhou as evidências existentes para sua afirmação.
