PEC do adiamento das eleições não trata de ‘demandas permanentes’, diz relator

A Proposta de Emenda à Constituição que trata do adiamento das eleições municipais de 2020 deve ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (23). Originalmente, as eleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro — datas previstas, respectivamente, para serem realizados o primeiro e o segundo turno. No relatório que foi apresentado na segunda-feira (22), o relator da PEC, senador Weverton (PDT-MA), líder do partido no Senado, sugeriu as novas datas para 15 e 29 de novembro.

Em entrevista à CNN, o deputado afirmou que o documento não “visa tratar demandas permanentes” e que, através de diálogo, pretende tratar apenas o momento de pandemia do novo coronavírus. 

“Nós temos a responsabilidade de dizer à população que ninguém queria adiar as eleições. Não é uma ideia dos políticos que ‘agora’ acordaram e decidiram adiar. O Tribunal Superior Eleitoral ouviu especialistas da saúde e convencido, junto com os presidentes da Câmara e do Senado, que não é possível realizar o pleito em outubro, foi pedido para que se discutisse uma nova data entre novembro e dezembro”.

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E acrescentou: “Se até mais tarde eu perceber que isso pode ser fruto de um acordo com os líderes da Câmara a questão do segundo turno, não tem problema nenhum a construção de uma nova data para a etapa. O importante é que se dialogue. Esse relatório eu não estou tratando da reforma política ou eleitoral, nós não estamos tratando demandas permanentes, é um assunto único e exclusivo para o momento que ninguém queria discutir: a pandemia”, disse.

Questionado quanto à possibilidade de adiamento para o próximo ano, o deputado foi incisivo ao afirmar que “a questão deve ser resolvida esta semana, devido aos prazos”. 

“Devemos resolver esta questão [do adiamento] esta semana, votando sim ou não, pois há prazos a serem seguidos. A partir da semana que vem, nós chegamos nos prazos vedados – que é o período de adaptação do candidato para que seja possível concorrer ao pleito. Na minha proposta, se nós estamos ‘empurrando’ 42 dias para frente a eleição, arrastam-se todos os prazos juntos. 

Weverton concluiu dizendo que a mudança não causará danos aos municípios e portanto “não tornará o pleito mais caro com o adiamento.

“Se o estado estiver inviabilizado de realizar a eleição por conta da pandemia, o TSE, junto com o Congresso, irá autorizar o adiamento até o dia 27 de dezembro. Tais medidas não tornarão o processo mais caro”, concluiu o relator.