PGR nega abertura de investigação contra Bolsonaro por indicar cloroquina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido de abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, solicitado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), por indicar o uso de cloroquina a pacientes de Covid-19.

A notícia-crime havia sido encaminhada à PGR pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 11 de fevereiro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu por não abrir a investigação justificando que “os fatos narrados pelo noticiante já são de conhecimento da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da qual tramitam, para apuração preliminar”.

Aras afirmou que “caso surjam indícios mais robustos da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis”.

Notícia-crime

A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.

Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta aberta dizendo ser “urgente e necessário” suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.

Em fevereiro, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.

Em setembro de 2020, a CNN teve acesso a um contrato que mostra que o Exército gastou R$ 782,4 mil com a matéria-prima necessária para a produção da cloroquina, pagando 167% acima do valor de mercado — uma compra que foi sinalizada como suspeita pelo Escritório de Contabilidade Geral Federal.

A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.

(Com informações de Anna Satie e José Brito)