PGR recebe queixa-crime elaborada por deputado do PT contra Bolsonaro
queixa-crime foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e questionam suposta prática do crime de infração de medida sanitária que poderá resu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta terça-feira (31/03), a petição encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que apresenta a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A tendência é a de que o procurador-geral Augusto Aras arquive a denúncia.
As justificativas apresentadas pelo deputado são as manifestações do presidente em tomar medidas que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à pandemia do coronavírus, como “ter cumprimentado cidadãos na Praça dos Três Poderes em 15 de março durante manifestação deste ano e utilizado os termos “histeria”, “uma simples gripezinha” e “resfriadinho” para referir-se à pandemia”, de acordo com o deputado.
Segundo a PGR, de acordo com o Artigo 268 do Código Penal, a notícia crime consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
