Plenário do STF vai analisar ação sobre ameaças e condenações de jornalistas
Ministra Rosa Weber deu 10 dias para Bolsonaro, Lira e Pacheco se manifestarem sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa
A ministra Rosa Weber deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro, e também os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, se manifestarem sobre ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que trata de ameaças e condenações de jornalistas como “declínio da liberdade de expressão no Brasil”.
Junto com esse pedido de manifestações, Weber adotou rito diferenciado para que a ação seja decidida pelo plenário do STF, depois das respostas de Bolsonaro, Lira e Pacheco. A ação é para elevar o compromisso do Estado no combate à censura de jornalistas e que a justiça suspenda autuações contra jornalistas pela divulgação de reportagens, seria para “coibir o emprego abusivo de ações de reparação de danos para impedir a atuação livre e desembaraçada de jornalistas e órgãos de imprensa”.
Na decisão, a ministra afirma que “a matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”.
Autor do pedido, o advogado da Associação, Cláudio Pereira, avalia que o STF tem demonstrado apoio à liberdade de expressão e que o trabalho jornalístico ilustra um desses espaços. “A ABI propôs a ação para que o STF possa ajudar a reverter o processo de declínio da liberdade de expressão no Brasil. Condenações desproporcionais de jornalistas e a pratica recorrente de assédio judicial são ameaças graves à integridade do espaço público brasileiro”.
A ação afirma que o Brasil é um país cada vez mais inóspito para o Jornalismo e ressalta que, de acordo com relatório elaborado pelo Repórteres Sem Fronteira, intitulado “Um ano sombrio para a liberdade de imprensa no Brasil”, foram registrados 580 ataques contra a imprensa, em 2020.
Desde o ano passado, o Brasil figura na 107* posição no ranking mundial da liberdade de imprensa. “O jornalismo profissional sofre assédio decorrentes da proliferação de notícias falsas, de discursos de ódio veiculados contra órgãos de imprensa, da abertura de processos criminais contra jornalistas e do emprego de ações cíveis como forma de desencorajar o exercício legítimo da crítica pública”, afirma a ação.
