Presidente da ANPR defende uso de mandado no compartilhamento de dados sigilosos
Segundo Fábio George Cruz da Nóbrega, o compartilhamento de dados e documentos para investigações é fundamental, mas deve ter autorização judicial prévia
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (29), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, defendeu o uso de mandado judicial no compartilhamento de dados sigilosos.
A afirmação foi feita ao ser questionado sobre o atrito entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná.
A crise foi deflagrada na última sexta-feira (26), quando a força-tarefa da Lava Jato enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) acusando Lindôra Araújo, coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, de ter realizado uma manobra ilegal para obter dados sigilosos da operação. Depois do episódio, procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília pediram demissão coletiva.
Segundo Nóbrega, o MPF é uma “instituição plural”, em que a divergência de opiniões não é um problema, mas “uma beleza que precisa ser respeitada desde o início”. “É claro que o compartilhamento de dados e documentos para investigações que estão sendo desenvolvidas nas mais diversas instâncias, particularmente em Brasília e Curitiba, é fundamental”, disse.
No entanto, o compartilhamento de documentos sigilosos deve demandar a existência de uma autorização judicial prévia. “Essa é uma compreensão jurídica que precisa ser respeitada. Portanto, no âmbito da independência funcional, que é um princípio basilar e indispensável para a realização do trabalho dos membros do MPF, a compreensão é de que de fato há necessidade de uma quebra autorizada pelo poder Judiciário para que os colegas, ao repassarem esses documentos, não sejam responsabilizados do ponto de vista criminal ou disciplinar em razão dessa quebra”, disse.
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Nóbrega disse que está claro que há uma divergência de opinião significativa entre a PGR e a Lava Jato. “A PGR, por desenvolver atividades de investigação, de acompanhamento de ações criminais no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e STF [Supremo Tribunal Federal], tem uma importante necessidade de obter o compartilhamento de informações e dados. Mas precisa resguardar toda a cautela que tem sido tratada pelos colegas, seja pela força-tarefa de Curitiba ou de outros estados, no sentido de assegurar que eventuais documentos sigilosos tenham primeiro a prova de que houve uma autorização judicial”, explicou.
Por isso, na avaliação dele, a situação está “muito clara”. “Houve uma surpresa por parte dos colegas no sentido de haver tido solicitação para acesso a esses documentos, eles formalizaram essa matéria na Corregedoria, que abriu uma investigação. Vamos aguardar que ao final as coisas sejam devidamente esclarecidas”, falou.
(Edição: Paulo Toledo Piza).
