Sem acordo, Câmara adia votação do projeto que garante ajuda aos estados
Projeto substitui Plano Mansueto e prevê socorro de R$ 85 bilhões
A Câmara dos Deputados tentou, na tarde desta quarta-feira (08/04), votar um plano emergencial de ajuda aos estados no curto prazo, para enquanto durar a pandemia do coronavírus. No entanto, por falta de acordo, a sessão foi adiada e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o Congresso Nacional irritado.
O projeto visa substituir o Plano Mansueto, que prevê também medidas de ajuste fiscal nos estados brasileiros. A expectativa inicial de ajuda aos estados com a proposta era de cerca de R$ 85 bilhões — valor que o governo tenta diminuir.
O projeto estabelece a transferência direta de recursos da União aos estados e municípios, com o intuito de recompor cerca de 25% da perda prevista de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Serviços. O ICMS é a principal fonte de receita dos entes federados e o ISS das cidades brasileiras.
O texto prevê ainda abertura de crédito para os estados de cerca de R$ 50 bilhões, no entanto, quando os empréstimos tiverem como garantidor o Tesouro Nacional, o valor máximo a ser emprestado será o equivalente a 8% das despesas correntes líquidas, ou seja, 8% do total do montante arrecadado em tributos pelos governadores.
Um último item previsto no projeto é suspensão das dívidas dos estados com a União até dezembro de 2020. Esse item especificamente foi o grande problema para que o acordo fosse firmado entre os partidos para a aprovação da matéria. Isso porque governadores queriam um prazo maior da suspensão, enquanto o governo queria por apenas três meses.
Agora, Maia vai tentar conversar com as lideranças da Casa durante à noite em busca de consenso. Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), segue para o Palácio do Planalto, onde se encontrará com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
“Esse PL não atendia os interesses do país e prejudicaria a retomada da economia quando a pandemia passar. Precisamos propor medidas, mas todas com responsabilidade”, afirmou Vitor Hugo.
