Senado antecipa para sexta-feira votação de decreto de calamidade

A Presidência do Senado informou os parlamentares que será realizada amanhã (20), às 11 horas, a primeira sessão deliberativa remota. O único item da pauta é o projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, em resposta à  mensagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhada ontem ao Congresso.

A votação será por videoconferência em uma sala de situação instalada na Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen). O presidente interino da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), comandará a sessão, dando a palavra a um senador por vez para que o parlamentar declare o voto. 

Para ser aprovado amanhã, o decreto precisa de um quórum de 41 dos 81 senadores. Com a aprovação no Senado, a calamidade passa a valer imediatamente, já que não precisa ser sancionada pelo presidente. 

Com a medida, o governo federal, além de estados e municípios, ganha permissão para elevar gastos públicos pra combater a crise do novo coronavírus, sem se preocupar em cumprir a meta fiscal, que é uma estimativa feita da diferença entre tudo o que o governo gasta e arrecada. 
Votações remotas

Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, as votações remotas acontecerão por aplicativo de celular a partir de segunda-feira. No entanto, caso haja algum problema técnico ou dificuldade de conexão à internet por parte dos senadores, também existirá um “plano B”, e as votações poderão ser realizas por telefone, com uso de senha individual e gravação da voz do parlamentar.

“Teremos o primeiro sistema de votação remota em Parlamento do mundo”, afirmou Bandeira, que explicou que o aplicativo começou a ser desenvolvido durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, quando muitos senadores tiveram problemas de locomoção. “O aplicativo, no entanto, não era prioridade até a semana passada. Mas conseguimos apressar devido à crise do novo coronavírus.”

Comissão mista

Na semana que vem, o Congresso também vai instalar uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, que tem como objetivo acompanhar todas as medidas com impacto fiscal e orçamentário que o governo adotar para enfrentar o coronavírus. 

Esse grupo, que vai poder trabalhar virtualmente em consequência da pandemia, deve ter reuniões mensais com integrantes do Ministério da Economia e, a cada dois meses, deve realizar audiência pública com o ministro Paulo Guedes. 

O relator do decreto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), definiu que, com o reconhecimento do estado de calamidade pública, o presidente “não vai um cheque em branco, mas sim um cheque especial”. Por isso a necessidade de acompanhamento por parte do Congresso.