Senado aprova PLN que destina R$ 776 mi para a Justiça; texto vai para sanção
O crédito suplementar será bancado pelas verbas das loterias e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente
O Senado Federal aprovou, por 76 votos a 0, na noite desta terça-feira (13), o projeto de lei do Congresso Nacional número 7 (PLN 7). A matéria destina crédito suplementar de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo propôs o valor de R$ 806 milhões. O crédito suplementar será bancado pelas verbas das loterias e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
O PLN 7 tem o objetivo de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão judicial determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.
PLNs precisam ser apreciados pelas duas Casas em sessão conjunta do Congresso Nacional. No entanto, devido à pandemia do coronavírus, os parlamentares estão dividindo a votação das matérias. Por isso, mais cedo a Câmara aprovou o texto de forma remota e agora à noite foi a vez dos senadores analisaram o projeto também remotamente.
