STF remete processo do QG da Propina no Rio de Janeiro à Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou que o processo do caso conhecido como QG da Propina seja remetido à Justiça Eleitoral. Assim, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella e os outros 25 réus não serão mais julgados pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. 

“Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente”, determinou Mendes. 

O suposto esquema se configuraria como crime eleitoral por ter começado ainda no segundo semestre de 2016, segundo denúncia do Ministério Público, durante a campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro. Crivella é acusado de liderar uma organização criminosa montada para arrecadar vantagens indevidas. 

“Depreende-se que a empreitada delitiva teve início durante o período de campanha eleitoral que levou Marcelo Crivella à Prefeitura do Rio de Janeiro. Nesse panorama, a OCRIM [organização criminosa] investigada teria se organizado, de início, em um núcleo político que atuava, sob a coordenação do ex-prefeito, na cooptação de empresários dispostos a pagar quantias vultosas em troca de contrapartidas oportunizadas pelo futuro governo”, aponta o ministro do STF.

Após a eleição, o MP aponta que a organização criminosa teria se instalado na prefeitura do Rio, com uma estrutura complexa, tendo Crivella como líder e com a participação de operadores financeiros, servidores públicos e empresários. O grupo político teria recebido propina em troca de “tratamento preferencial” a empresários, com direcionamento de licitações e liberação de pagamentos de contratos públicos.

A dias do final do mandato, Crivella e outros denunciados foram presos em 22 de dezembro, durante a operação Hades. O ex-prefeito do Rio conseguiu o benefício da prisão domiciliar no mesmo dia e foi para casa após uma noite na prisão. Já em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do STF, revogou a prisão. 

Responsável por representar Crivella, o advogado Alberto Sampaio Júnior diz que a mudança do processo para a Justiça Eleitoral “em nada muda a estratégia da defesa”. “Independentemente de critérios de competência, a verdade é apenas uma: Crivella é um homem íntegro e jamais participou de esquemas de corrupção”, afirmou.

Na manhã desta quarta-feira (21), o advogado ainda não havia tido acesso à decisão do ministro Gilmar Mendes, mas avaliou positivamente a mudança. “Sob o prisma técnico, acredito que a decisão é acertada, considerando que a fabulosa narrativa acusatória se desenvolve em torno da hipótese de recursos destinados à campanha eleitoral de 2016”, apontou à CNN. 

Marcelo Crivella responde por corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.