STJ nega liminar para prefeito de Rio Claro voltar ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas corpus do prefeito afastado de Rio Claro, no interior de São Paulo, João Texeira Júnior (DEM), de voltar ao cargo. Em decisão oficializada na segunda-feira (12), o ministro João Otávio de Noronha justificou não visualizar ilegalidade flagrante que justifique a concessão da tutela de urgência. 

Em julho, a CNN mostrou que a gestão municipal comprou quase R$ 4 milhões em equipamentos de segurança para profissionais de saúde no combate à Covid-19 sem o dono da empresa saber. 

“Embora a decisão atacada realmente não se aprofunde na descrição pormenorizada das condutas delituosas dos envolvidos ou de como ocorreu a participação de cada um nos fatos narrados, ela contém narrativa no mínimo razoável para justificar as conclusões do desembargador relator, que se baseou, para deferir as medidas cautelares requeridas, em documentos acostados aos autos pelos representantes do Ministério Público estadual, documentos que os impetrantes não juntaram à inicial deste habeas corpus.”, disse o magistrado.  

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Juninho da Padaria, como também é conhecido, foi obrigado a deixar a Prefeitura por conta de uma notificação do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 3 de dezembro, um dia depois de a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público deflagrar uma operação para cumprimentos de mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Claro, Praia Grande e São Vicente, no interior e litoral de São Paulo. 

A ação teve como objetivo apurar indícios dos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Na época, a prefeitura de Rio Claro disse em nota que o processo de compra dos EPIs foi realizado integralmente dentro da legalidade, conforme comprovam os documentos entregues pelo prefeito Juninho ao Ministério Público, OAB, Câmara Municipal e imprensa, em julho. 

A administração afirmou ainda que os EPIs que foram comprados foram todos recebidos pelo município, passaram pela aprovação da Vigilância Sanitária e estão sendo utilizados pelos profissionais de saúde. 

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Atualmente, o prefeito em exercício é Marco Antonio Bellagamba, que era vice-prefeito da cidade e também já foi Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Rio Claro, desde o início da gestão municipal, em janeiro de 2017. Ele deve seguir no cargo até o final do mandato atual. 

Procurado, o advogado de Juninho, Cristiano de Pinho, ainda não respondeu se recorrerá à decisão.