Câmara aprova 72 horas para Anvisa liberar remédios importados contra COVID-19
Texto segue para o Senado e prevê medida em caráter excepcional e temporário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em sessão remota e por unanimidade, o Projeto de Lei 864/2020, que estabelece o prazo de 72 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize, de maneira excepcional e enquanto durar a emergência internacional da pandemia do novo coronavírus, a importação e a distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária que ainda não estejam registrados na agência.
O processo mais rápido vale para produtos que sejam considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia da COVID-19 e já tenham sido registrados ou validados por agências em seus países de origem, tais como FDA (Food and Drug Administration), nos Estados Unidos; EMA (European Medicine Agency), na Europa; NMPA (National Medical Products Administration), na China; e PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), no Japão.
Também de acordo com o texto, a Anvisa fica dispensada de aguardar a anuência de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta para esses produtos. O projeto segue para o Senado.
