Governo publica lei do uso da telemedicina durante pandemia
O texto já entra em vigor a partir de hoje
Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção do presidente, Jair Bolsonaro, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. A lei já está em vigor a partir de hoje, com as diretrizes para aplicação da modalidade.
Vale lembrar que a regulamentação da modalidade foi oficializada no mês passado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Saúde. As consultas médicas remotas servem como triagem no meio dessa pandemia.
A busca por este tipo de seviço aumentou até 15 vezes durante o período de pandemia, de acordo com as operadoras de plano de saúde.
A telemedicina, entre outros, é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Segundo o texto, ela deve seguir os padrões normativos e éticos do atendimento presencial.
Não caberá ao poder público custear ou pagar, quando não for, exclusivamente, serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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