STF manda governo fazer um plano de enfrentamento à Covid-19 em quilombolas
Ministro Edson Fachin também determinou que o governo apresente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que formule, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia Covid-19 no que concerne à população quilombola, formulando objetivos, metas, ações programáticas, cronograma de implementação e metodologias de avaliação, contemplando, ao menos, providências visando a ampliação das estratégias de prevenção e do acesso aos meios de testagem e aos serviços públicos de saúde, controle de entrada nos territórios por terceiros considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de higiene e desinfecção.
O ministro também determinou que no prazo de 72 horas, contados da intimação dessa decisão, o governo apresente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação que inclua os povos quilombolas na fase prioritária, prevendo protocolos sanitários específicos voltados à efetividade da medida e ações programáticas a fim de evitar descompasso nas unidades da Federação, assim como objetivos, metas, cronograma e providências indicando quantitativo populacional e de doses a serem destinadas.
