TCU aponta irregularidade em uso de dinheiro público com cloroquina
Ministério da Saúde tem 5 dias para se manifestar
O Tribunal de Contas da União apontou irregularidade em uso de dinheiro público para custear tratamento da Covid-19 com medicamentos como cloroquina e azitromicina.
O ministro Benjamin Zymler deu cinco dias úteis para o Ministério da Saúde explicar se seguirá recomendando essas substâncias em casos da Covid-19.
De acordo com os auditores do TCU, a pasta comandada por Eduardo Pazuello publicou nota informativa em maio descrevendo sintomas da doença e indicando o uso de difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina.
O problema é que não há estudos que comprovem a eficácia dessas substâncias no tratamento da Covid-19, a Anvisa não autorizou o uso desses medicamentos para esse fim e a legislação brasileira não permite o emprego de recursos públicos para o uso “off label” de medicamentos.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho assinado por Zymler na sexta-feira (22).
O TCU ainda observa que, na nota informativa, o próprio ministério reconhecia a ausência de evidências científicas da eficácia e a segurança do uso dessas substancias no caso de Covid-19.
Para o TCU, ao analisar a nota informativa fica clara a contradição com declaração dada por Pazuello sobre o governo não recomendar o “tratamento precoce”, mas o atendimento precoce.
O TCU então quer saber se, diante disso, a nota informativa do Ministério da Saúde seguirá em vigor e se o governo vai seguir recomendando o uso de cloroquina e azitromicina.
Questionado pela CNN, o Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado pelo órgão.
